| Título: | Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais = Financial legal nature of the distribution of ANP oil and gas royalties and preliminary injunction or urgent relief in legal proceedings |
| Autor(es): | Almeida, Edvaldo Nilo de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) Royalties do petróleo, natureza jurídica, Brasil Tutela de urgência, Brasil Biocombustível, Brasil Fundo especial, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Prestação de serviços, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 86, p. 78-116, maio/jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157358 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_financeira_almeida.pdf | 251.73 kB | Visualizar |
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