| Título: | Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes = Support and decision making supported. Fungibility and use of compatible procedural acts. A debate in the light of the theory of precedents |
| Autor(es): | Barbosa, Edgar Fernando |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Curatela, Brasil Curatela, legislação, Brasil Curatela, jurisprudência, Brasil Tomada de decisão, Brasil Pessoa com deficiência, proteção, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Autonomia da vontade, Brasil Capacidade civil, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 68-90, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157404 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| curatela_tomada_decisao_barbosa.pdf | 173.61 kB | Visualizar |
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