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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDemari, Melissapt_BR
dc.contributor.authorBaruffi, Ana Laurapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 112, p. 143-159, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157772-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectExecução fiscal-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectServiços públicos-
dc.subjectInteresse público-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherProcesso executivo fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherPrestação de serviço público-
dc.subject.otherServiço de interesse geral-
dc.subject.otherServiço de interesse público-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.titleA autocomposição na execução fiscal: um ensaio sobre a efetividade da execução fiscal judicial e possíveis formas de autocomposição em Direito Tributário = Self-composition in fiscal execution: a test on the effectiveness of judicial fiscal execution and possible forms of self-composition in Tax Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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autocomposicao_execucao_fiscal_demari.pdf648.47 kBPDFVisualizar
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