TítuloA autocomposição na execução fiscal: um ensaio sobre a efetividade da execução fiscal judicial e possíveis formas de autocomposição em Direito Tributário = Self-composition in fiscal execution: a test on the effectiveness of judicial fiscal execution and possible forms of self-composition in Tax Law
Autor(es)Demari, Melissa
Baruffi, Ana Laura
Data de publicação2021
AssuntosExecução fiscal
Obrigação tributária
Crédito tributário
Serviços públicos
Interesse público
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 112, p. 143-159, jul./ago. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157772
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