Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo = Constitutional Symmetry and the Court of Accounts of the Municipality of São Paulo: The Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 346 (SP) and 4,776 (SP)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 18, p. 291-300, jul./set. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157926	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Conselheiro de tribunal de contas, jurisprudência, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, São Paulo (Estado)	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	ADI	-
dc.subject.other	ADIN	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.title	Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo = Constitutional Symmetry and the Court of Accounts of the Municipality of São Paulo: The Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 346 (SP) and 4,776 (SP)	pt_BR
dc.title.alternative	Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das ADIs 346 e 4.776, de São Paulo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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simetria_constitucional_tribunal_serrano.pdf	2.05 MB	PDF	Visualizar

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