Título: | Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo = Constitutional Symmetry and the Court of Accounts of the Municipality of São Paulo: The Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 346 (SP) and 4,776 (SP) |
Autor(es): | Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, São Paulo (Estado) Conselheiro de tribunal de contas, jurisprudência, São Paulo (Estado) Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, São Paulo (Estado) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 18, p. 291-300, jul./set. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157926 |
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