| Título: | SS 5.381/DF: redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S = SS 5,381/DF: reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S |
| Autor(es): | Galil, João Victor Tavares |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Arrecadação da receita, jurisprudência, Brasil. Contribuição social, jurisprudência, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 18, p. 315-321, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157928 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 5.381df_reducao_aliquotas_galil.pdf | 2.04 MB | Visualizar |
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