| Título: | A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights |
| Autor(es): | Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Corte Interamericana de Direitos Humanos, súmulas Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Anistia, legislação, Brasil Princípio do non bis in idem, Brasil Legislação penal, Brasil Direitos humanos (direito internacional público) Ditadura, América Latina Justiça de transição, Brasil |
| Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, p. 30-44, n. 2, 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157940 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 3.lei_anistia_cortes_avelar.pdf | 127.91 kB | Visualizar |
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