| Título: | Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of ICMS in telecommunications: constitutional interpretation |
| Autor(es): | Ribeiro, Camila Freire Lehfeld, Lucas de Souza Nunes, Danilo Henrique |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Capacidade contributiva Justiça fiscal Telecomunicações, tributação Serviços públicos Princípio da seletividade Guerra fiscal |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 42-65, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157953 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| seletividade_tributacao_icms_ribeiro.pdf | 173.34 kB | Visualizar |
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