| Título: | Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações = Principle of selectivity applicable to ICMS on electricity and telecommunications |
| Autor(es): | Messias, Adriano Luiz Batista |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Princípio da seletividade, natureza fiscal Energia elétrica, natureza fiscal Telecomunicações, natureza fiscal Princípio da isonomia Capacidade contributiva Serviços públicos |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 79-94, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157955 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_seletividade_aplicavel_messias.pdf | 149.33 kB | Visualizar |
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