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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMessias, Adriano Luiz Batistapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 79-94, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157955-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectPrincípio da seletividade, natureza fiscal-
dc.subjectEnergia elétrica, natureza fiscal-
dc.subjectTelecomunicações, natureza fiscal-
dc.subjectPrincípio da isonomia-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectServiços públicos-
dc.subject.otherComunicação elétrica-
dc.subject.otherTelecomunicação-
dc.subject.otherTelemática-
dc.subject.otherIsonomia constitucional-
dc.subject.otherPrincípio de isonomia-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherPrestação de serviço público-
dc.subject.otherServiço de interesse geral-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.titlePrincípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações = Principle of selectivity applicable to ICMS on electricity and telecommunicationspt_BR
dc.title.alternativePrincípio da seletividade aplicável ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre energia elétrica e telecomunicações = Principle of selectivity applicable to Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços on electricity and telecommunicationspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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