Título: | Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações = Principle of selectivity applicable to ICMS on electricity and telecommunications |
Autor(es): | Messias, Adriano Luiz Batista |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Princípio da seletividade, natureza fiscal Energia elétrica, natureza fiscal Telecomunicações, natureza fiscal Princípio da isonomia Capacidade contributiva Serviços públicos |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 79-94, jul./ago. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157955 |
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