| Título: | O direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência do CARF sobre a aplicação da teoria do business purpose = The fundamental right to save taxes and tax planning: an analysis in the light of CARF jurisprudence on the application of theory of business purpose |
| Autor(es): | Colucci, Maria da Glória Oliveira, Ricardo Marty Claro de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Elisão fiscal, regulamentação Medida provisória Carga tributária, redução Negócio jurídico Obrigação tributária Fiscalização tributária |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 30, p. 109-127, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157977 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_fundamental_economizar_collucci.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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