| Título: | É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Tese fixada pelo STF em repercussão geral [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Romano, Bruno |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 1.187.264/SP. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, jurisprudência Receita bruta, jurisprudência Tributo, base de cálculo, jurisprudência Contribuição social, jurisprudência Incentivo fiscal, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 30, p. 310-316, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157996 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constitucional_inclusao_icms_romano.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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