TítuloPacto sucessório. Renúncia a direito concorrencial. Possibilidade. Inteligência do Art. 426 do Código Civil [Parecer]
Autor(es)Delgado, Mário Luiz
Data de publicação2021
AssuntosHerança (direito das sucessões), Brasil, parecer.
Cônjuge, Brasil.
Direito das sucesões, Brasil, parecer.
Herdeiro necessário, Brasil.
Negócio jurídico, Brasil.
Ordenamento jurídico, Brasil.
Regime de bens, Brasil.
Renúncia à herança, Brasil, parecer.
União estável, Brasil.
EditoraMagister
FonteRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 172-191, jul./ago. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158012
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