| Título: | Pacto sucessório. Renúncia a direito concorrencial. Possibilidade. Inteligência do Art. 426 do Código Civil [Parecer] |
| Autor(es): | Delgado, Mário Luiz |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Herança (direito das sucessões), Brasil, parecer. Cônjuge, Brasil. Direito das sucesões, Brasil, parecer. Herdeiro necessário, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Regime de bens, Brasil. Renúncia à herança, Brasil, parecer. União estável, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 172-191, jul./ago. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158012 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pacto_sucessorio_renuncia_delgado.pdf | 169.98 kB | Visualizar |
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