Título: | O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) – Processo C-55/18 – A reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de Liberdade Econômica = The point card by exception: critical comment on the judgment of the Court of Justice of the European Union (Grand Section) – Case C-55/18 – labor reform in Brazil which caused the change of positioning of the Higher Court of Labor and the Law of Law Economic |
Autor(es): | Damilano, Cláudio Teixeira Stürmer, Gilberto |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, decisão judicial Jornada de trabalho, decisão judicial Jornada de trabalho, controle, Brasil Hora extra, Brasil Direitos e garantias individuais, violação, Brasil Reforma trabalhista, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 47, n. 219, 75-90, set./out. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158033 |
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