TítuloO cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) – Processo C-55/18 – A reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de Liberdade Econômica = The point card by exception: critical comment on the judgment of the Court of Justice of the European Union (Grand Section) – Case C-55/18 – labor reform in Brazil which caused the change of positioning of the Higher Court of Labor and the Law of Law Economic
Autor(es)Damilano, Cláudio Teixeira
Stürmer, Gilberto
Data de publicação2021
AssuntosTribunal de Justiça das Comunidades Europeias, decisão judicial
Jornada de trabalho, decisão judicial
Jornada de trabalho, controle, Brasil
Hora extra, Brasil
Direitos e garantias individuais, violação, Brasil
Reforma trabalhista, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 47, n. 219, 75-90, set./out. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158033
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