| Título: | Apontamentos sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, sua aplicação subsidiária no Processo Penal e os regimentos dos tribunais = Notes about the incidental of repeated claims, its subsidiary application in Criminal Procedure and the internal regulations of the courts |
| Autor(es): | Polinelli, Mario Fabrizio |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Incidente de resolução de demandas repetitivas Processo penal Princípio da segurança jurídica Organização judiciária Tribunal de justiça, jurisprudência Precedente judicial Princípio da celeridade processual Efeito vinculante |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 107-132, ago./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158318 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| apontamentos_sobre_incidente_polinelli.pdf | 166.53 kB | Visualizar |
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