| Título: | Controle racional da absolvição pelo tribunal do júri: ensaio sobre uma teoria do controle jurisdicional da clemência = Rational control of absolution criminal decisions of the jury: essay on a theory of jurisdictional control of clemency |
| Autor(es): | Oliveira Junior, Francisco Elnatan Carlos de Dias, Eduardo Rocha |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Tribunal do júri Absolvição Ministério Público Apelação (processo penal) |
| Editora: | ESMP |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 57-80, jul./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158325 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_racional_absolvicao_oliveira.pdf | 2.2 MB | Visualizar |
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