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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, José Carlos Félix dapt_BR
dc.contributor.authorReis, Debora Cristyna Ferreirapt_BR
dc.contributor.authorSilva, Klinsmann Alison Rodrigues Félix dapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 83-97, jul./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158329-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherESMPpt_BR
dc.subjectMinistério Público, poderes e atribuiçõespt_BR
dc.subjectPersecução penal, acordopt_BR
dc.subjectConfissãopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subject.otherConfissão voluntáriapt_BR
dc.subject.otherConfissão judicialpt_BR
dc.subject.otherConfissão fictapt_BR
dc.subject.otherPerseguição penalpt_BR
dc.titleInconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreementpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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