| Título: | Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement |
| Autor(es): | Silva, José Carlos Félix da Reis, Debora Cristyna Ferreira Silva, Klinsmann Alison Rodrigues Félix da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Ministério Público, poderes e atribuições Persecução penal, acordo Confissão Inconstitucionalidade |
| Editora: | ESMP |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 2, p. 83-97, jul./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158329 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_material_confissao_silva.pdf | 2.12 MB | Visualizar |
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