| Título: | A utopia legislativa penal e o meio ambiente: tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil = Penal legislative utopia and environment: environmental legal protection and the reality of penalties in Brazil |
| Autor(es): | Margraf, Alencar Frederico Parmezan, Nicolas Sabino Santos, Helian Kosloski dos Lazari, Rafael de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Crime ambiental, aspectos jurídicos Crime ambiental, legislação Direito ambiental Tutela jurisdicional Responsabilidade ambiental Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Responsabilidade civil Reparação do dano (direito ambiental) Proteção ambiental, aspectos constitucionais Desenvolvimento sustentável |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 185-205, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158492 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| utopia_legislativa_penal_margraf.pdf | 993.05 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: