| Título: | O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial = The collective right to adequate urban soil ordering: the gradual transition of paradigm and the performance of municipal power in territorial control |
| Autor(es): | Mazzei, Marcelo Rodrigues Silveira, Sebastião Sérgio da Geraige Neto, Zaiden |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Urbanismo, doutrinas e controvérsias Direito urbanístico Direitos coletivos Direito ambiental Responsabilidade ambiental Proteção ambiental, aspectos constitucionais Proteção ambiental, jurisprudência Regularização fundiária Política urbana Município, competência Planejamento urbano Espaço urbano, controle Parcelamento do solo, história Parcelamento do solo, aspectos ambientais Loteamento |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 243-270, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158494 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_coletivo_adequado_mazzei.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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