TítuloO direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial = The collective right to adequate urban soil ordering: the gradual transition of paradigm and the performance of municipal power in territorial control
Autor(es)Mazzei, Marcelo Rodrigues
Silveira, Sebastião Sérgio da
Geraige Neto, Zaiden
Data de publicação2021
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Urbanismo, doutrinas e controvérsias
Direito urbanístico
Direitos coletivos
Direito ambiental
Responsabilidade ambiental
Proteção ambiental, aspectos constitucionais
Proteção ambiental, jurisprudência
Regularização fundiária
Política urbana
Município, competência
Planejamento urbano
Espaço urbano, controle
Parcelamento do solo, história
Parcelamento do solo, aspectos ambientais
Loteamento
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 243-270, jul./set. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158494
Arquivo TamanhoFormato 
direito_coletivo_adequado_mazzei.pdf1.03 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: