| Título: | Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Pivetta, Luize Duarte Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 1.696.789/RO. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Dano ambiental, jurisprudência Dano ambiental, responsabilidade civil Degradação ambiental, Amazônia Legal Proteção ambiental, jurisprudência Desmatamento Citação por edital, jurisprudência Recurso especial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 494-497, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158517 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| anulacao_decisao_retorno_pivetta.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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