| Título: | Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Martins, Giorgia Sena Leite, José Rubens Morato |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública 5012843-56.2021.4.04.7200/SC. |
| Assuntos: | Santa Catarina. Tribunal de Justiça, súmulas Proteção ambiental, jurisprudência Proteção ambiental, participação do cidadão, Conceição, Lagoa da (SC) Dano ambiental, jurisprudência Desmatamento, Conceição, Lagoa da (SC) Gestão ambiental Responsabilidade socioambiental Poder público Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 503-511, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158519 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| concedida_liminar_criacao_martins.pdf | 1.27 MB | Visualizar |
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