| Título: | É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 567/SP. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Proteção ambiental, jurisprudência Proteção ambiental, São Paulo (SP) Explosivos Ruído, efeito ambiental Competência municipal, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 465-468, jul./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158520 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| constitucional_lei_municipal_silva.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: