| Título: | O Direito Jurisprudencial e o Código de Processo Civil de 2015: modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa = Case law and the Civil Procedure Code of 2015: prospective overruling and binding precedents |
| Autor(es): | Theodoro Júnior, Humberto |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Jurisprudência Coisa julgada (processo civil) Direito adquirido Irretroatividade das leis Precedente judicial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 320, p. 365-384, out. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158593 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_jurisprudencial_codigo_theodoro.pdf | 741.94 kB | Visualizar |
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