| Título: | O uso de precedentes no Direito Penal e no Processo Penal brasileiros = The use of precedents in Brazilian Criminal Law and Criminal Procedure |
| Autor(es): | Giorgi Jr., Romulo P. |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Precedente judicial Princípio da inocência Coisa julgada (processo penal) Culpabilidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 320, p. 385-406, out. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158594 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| uso_precedentes_direito_giorgi.pdf | 763.91 kB | Visualizar |
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