| Título: | Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): análise detalhada das questões de Direito Civil e Direito Processual Civil = Comments to the “Pandemic Law” (Law 14.010, June 10th 2020 – RJET): detailed analysis of the Civil Law and Civil Procedure Law issues |
| Autor(es): | Gagliano, Pablo Stolze Oliveira, Carlos E. Elias de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Pandemia, legislação Covid-19, aspectos jurídicos Infecção por coronavírus, aspectos jurídicos Estado de emergência Saúde pública, aspectos jurídicos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito e Medicina, São Paulo, n. 7, p. 1-18, set./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158700 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| comentarios_lei_pandemia_gagliano.pdf | 113.76 kB | Visualizar |
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