| Título: | Reurb: atuação dos municípios na titulação de unidades imobiliárias e institutos jurídicos aplicáveis = Reurb: intervention of municipalities in the titling of real estate and applicable legal institutes |
| Autor(es): | Falleiros, Carolina Teodoro Prestes, Vanêsca Buzelato |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Registro de imóveis, Brasil. Legitimação de posse, Brasil. Concessão de direito real de uso, Brasil. Imóvel urbano, legislação, Brasil. Direito à moradia, Brasil. Regularização fundiária, Brasil. Administração municipal. Terra pública, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 5-32, ago./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158812 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reurb_atuacao_municipios_falleiros.pdf | 197.1 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: