Editoriale del dossier “Libertà personale dell’imputato e misure cautelari restrittive della libertà individuale nel Processo Penale”: la libertà personale dell’imputato tra princìpi e prassi in attesa di una riforma organica della giustizia penale italiana = Editorial of the dossier “Personal freedom and precautionary measures in criminal proceedings”: the personal freedom of the accused between principles and practices pending an organic reform of Italian criminal justice

Abstract

Sintetiza o percurso evolutivo das medidas cautelares pessoais à luz dos direitos consagrados na Carta Constitucional italiana e nas cartas supranacionais. Observa como o perímetro regulatório já marcado há algum tempo a este respeito, e hoje inserido no contexto de um sistema multinível, não impediu as práticas de aplicação discutidas e nem as flutuações legislativas cíclicas.