Título: | Mapping out the path ahead for corporate Criminal Procedure Law in People´s Republic of China = Traçando o caminho do futuro para o Direito Processual Penal da pessoa colectiva na República Popular da China |
Autor(es): | Santos, Hugo Luz dos |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Aborda a história do Direito Processual Penal da China. O objetivo principal é responder a duas questões. Em primeiro lugar, em que medida o governo societário (e o cumprimento normativo) absorve (e, sobretudo, pulveriza) a responsabilidade penal da pessoa coletiva. Em segundo lugar, em que medida os casos vinculantes esculpidos exaustivamente pela Procuradoria Geral do Povo Chinês tiveram o condão de provocar uma mudança de paradigma no processo penal da República Popular da China. |
Notas: | - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.578 |
Assuntos: | Responsabilidade penal coletiva, China. Governança corporativa, China. Compliance, China. |
Editora: | IBRASPP |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 3, p. 2015-2060, set./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159237 |
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