TítuloA incolumidade da função social dos contratos com o advento da Lei da Liberdade Econômica = The uncoluminity of the social function of contracts with the advent of the Economic Freedom Law
Autor(es)Leal, Renato Mello
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Lei da liberdade econômica (2019)
Contrato
Função social do contrato
Liberdade de comércio
Constitucionalismo
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 121-143, abr./jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159544
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