| Título: | Inconstitucionalidade e rescisão: a superveniente declaração de inconstitucionalidade de norma como causa de rescisão |
| Autor(es): | Villas Boas Junior, Ismael |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 347.922.6:342(81) V726i |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159707 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_rescisao_superveniente_boas.pdf | 683.72 kB | Visualizar |
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