TítuloA (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário = The (in)applicability of disregard of legal personality in Tax Law
Autor(es)Silvério, Peterson S.
Viana, Joseval
Data de publicação2021
AssuntosDireito tributário, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Pessoa jurídica, Brasil.
Autonomia da vontade, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 48-62, set./out. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159735
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