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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChagas, Angel Silvapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 99-119, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159738-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectTributação, Brasil.-
dc.subjectIluminação pública, Brasil.-
dc.subjectTransparência na administração pública, Brasil.-
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.-
dc.subjectFunção social, Brasil.-
dc.subject.otherGoverno aberto-
dc.subject.otherGoverno transparente-
dc.subject.otherTransparência administrativa-
dc.subject.otherTransparência na administração-
dc.subject.otherTransparência no governo-
dc.subject.otherTransparência pública-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.titleTaxa e a contribuição de iluminação pública = Public lighting fee and contributionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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