| Título: | Taxa e a contribuição de iluminação pública = Public lighting fee and contribution |
| Autor(es): | Chagas, Angel Silva |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Tributação, Brasil. Iluminação pública, Brasil. Transparência na administração pública, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Função social, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 99-119, set./out. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159738 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| taxa_contribuicao_iluminacao_chagas.pdf | 159.42 kB | Visualizar |
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