O controle de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário à luz dos direitos fundamentais à vida e à saúde = The control of public health policies by the Judiciary in the light of fundamental rights to life and health

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moraes, Raquel Santos de Almeida Simas	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 163-190, jan./abr. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159869	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	-
dc.subject	Política de saúde, controle judicial	-
dc.subject	Saúde pública, política governamental, controle judicial	-
dc.subject	Políticas públicas	-
dc.subject	Direito à vida	-
dc.subject	Princípio da reserva do possível	-
dc.subject	Neoconstitucionalismo, história	-
dc.subject	Direito natural, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Judicialização da política	-
dc.subject	Ativismo judicial	-
dc.subject	Separação de poderes	-
dc.subject.other	Direito à proteção da saúde	-
dc.subject.other	Política médica	-
dc.subject.other	Política sanitária	-
dc.subject.other	Políticas de saúde	-
dc.subject.other	Saúde, políticas públicas	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Direito à existência	-
dc.subject.other	Direito de respeito à vida	-
dc.subject.other	Vida humana	-
dc.subject.other	Princípio da reserva de consistência	-
dc.subject.other	Reserva (direito)	-
dc.subject.other	Reserva do possível	-
dc.subject.other	Ius naturalis	-
dc.subject.other	Jus naturalis	-
dc.subject.other	Jusnaturalismo	-
dc.subject.other	Judiciarização da política	-
dc.subject.other	Politicização da justiça	-
dc.subject.other	Politização da justiça	-
dc.subject.other	Politização do direito	-
dc.subject.other	Ativismo judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo do Poder judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo judicial	-
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes	-
dc.title	O controle de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário à luz dos direitos fundamentais à vida e à saúde = The control of public health policies by the Judiciary in the light of fundamental rights to life and health	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_politicas_publicas_moraes.pdf	796.54 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.