| Título: | O controle de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário à luz dos direitos fundamentais à vida e à saúde = The control of public health policies by the Judiciary in the light of fundamental rights to life and health |
| Autor(es): | Moraes, Raquel Santos de Almeida Simas |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Direito à saúde Política de saúde, controle judicial Saúde pública, política governamental, controle judicial Políticas públicas Direito à vida Princípio da reserva do possível Neoconstitucionalismo, história Direito natural, doutrinas e controvérsias Judicialização da política Ativismo judicial Separação de poderes |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 163-190, jan./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159869 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_politicas_publicas_moraes.pdf | 796.54 kB | Visualizar |
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