Pacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana = Prenuptial agreement, stable union contract and the clause not to indemnify in light of the dignity of the human person

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Almeida, Felipe Cunha de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 81-102, set./out. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159889	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Pacto antenupcial, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Contrato de convivência, Brasil.	-
dc.subject	União estável, Brasil.	-
dc.subject	Dano (direito civil), Brasil.	-
dc.subject	Cláusula contratual, Brasil.	-
dc.subject	Regime de bens, Brasil.	-
dc.subject	Indenização (direito civil), Brasil.	-
dc.subject	Dever de lealdade, Brasil.	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	-
dc.subject.other	Contrato antenupcial	-
dc.subject.other	Contrato de união	-
dc.subject.other	Pacto de convivência	-
dc.subject.other	Casamento por comportamento	-
dc.subject.other	Convivência	-
dc.subject.other	Família informal	-
dc.subject.other	Família sem casamento	-
dc.subject.other	União estável livre	-
dc.subject.other	União livre	-
dc.subject.other	Cláusula	-
dc.subject.other	Cláusula de contrato	-
dc.subject.other	Dever de agir com lealdade	-
dc.subject.other	Dever de fidelidade	-
dc.subject.other	Dever de lealdade contratual	-
dc.subject.other	Deveres de lealdade	-
dc.subject.other	Lealdade	-
dc.subject.other	Princípio da lealdade	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	Pacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana = Prenuptial agreement, stable union contract and the clause not to indemnify in light of the dignity of the human person	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
pacto_antenupcial_contrato_almeida.pdf	174.76 kB	PDF	Visualizar

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