Título: | Jurisdição funcional como instrumento de tutela de direitos metaindividuais e acesso à Justiça: dever fundamental de proteção do Estado e a primazia da decisão de mérito = Functional jurisdiction as an instrument for the protection of metaindividual rights and access to Justice: fundamental duty for the protection of the state and the primazy of the decision of merit |
Autor(es): | Santos, Marcel Ferreira dos Teixeira, Rodrigo Valente Giublin Rezende, Pedro Roderjan |
Data de publicação: | 2017 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 23, p. 42-64, out./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159941 |
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