Jurisdição funcional como instrumento de tutela de direitos metaindividuais e acesso à Justiça: dever fundamental de proteção do Estado e a primazia da decisão de  mérito = Functional jurisdiction as an instrument for the protection of metaindividual rights and access to Justice: fundamental duty for the protection of the state and the primazy of the decision of merit

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Marcel Ferreira dos	pt_BR
dc.contributor.author	Teixeira, Rodrigo Valente Giublin	pt_BR
dc.contributor.author	Rezende, Pedro Roderjan	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 23, p. 42-64, out./dez. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159941	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.title	Jurisdição funcional como instrumento de tutela de direitos metaindividuais e acesso à Justiça: dever fundamental de proteção do Estado e a primazia da decisão de mérito = Functional jurisdiction as an instrument for the protection of metaindividual rights and access to Justice: fundamental duty for the protection of the state and the primazy of the decision of merit	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
jurisdicao_funcional_instrumento_santos.pdf	176.4 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito