TítuloJurisdição funcional como instrumento de tutela de direitos metaindividuais e acesso à Justiça: dever fundamental de proteção do Estado e a primazia da decisão de mérito = Functional jurisdiction as an instrument for the protection of metaindividual rights and access to Justice: fundamental duty for the protection of the state and the primazy of the decision of merit
Autor(es)Santos, Marcel Ferreira dos
Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
Rezende, Pedro Roderjan
Data de publicação2017
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 6, n. 23, p. 42-64, out./dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159941
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