| Título: | A redução equitativa da cláusula penal: a aplicação do Artigo 413 do Código Civil = Equitable reduction of the penalty clause: the application of Article 413 of the Brazilian Civil Code |
| Autor(es): | Chagas, Beatriz Uchôas |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Cláusula penal Direito civil Contratos Direito das obrigações Inadimplemento, jurisprudência Equidade, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 22, n. 110, p. 85-108, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160048 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reducao_equitativa_clausula_chagas.pdf | 1.62 MB | Visualizar |
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