TítuloADPF 54 versus ADPF 442: “o que esperar quando se está esperando?” ADPF 54 versus ADPF 442: “what do you expect when you are expecting?”
Autor(es)Freitas, Fernanda Maria Grasselli
Pinto, Gerson Neves
Data de publicação2021
AssuntosAborto (direito penal), Brasil.
Aborto, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Aborto, descriminalização, Brasil.
Direito à vida, jurisprudência, Brasil.
Anencefalia, aspectos jurídicos, Brasil.
Saúde pública, Brasil, Canadá, Estados Unidos.
Direitos reprodutivos, Brasil.
Direitos da mulher, jurisprudência, Brasil.
EditoraEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 3, p. 89-105, set./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160171
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