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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Luciana Robles dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 322, p. 377-400, dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160346-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleModulação de efeitos de precedentes? Conceitos e distinções = Is prospective overrruling analogous to the control of effects of judicial decisions declaring acts of legislation void for inconsistency with a written constitution?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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