Título: | Modulação de efeitos de precedentes? Conceitos e distinções = Is prospective overrruling analogous to the control of effects of judicial decisions declaring acts of legislation void for inconsistency with a written constitution? |
Autor(es): | Almeida, Luciana Robles de |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Precedente judicial Controle de constitucionalidade Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 322, p. 377-400, dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160346 |
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