| Título: | O Inmetro e as taxas de origem metrológica |
| Autor(es): | Araújo, Alan Pereira de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Agência executiva Taxa de fiscalização Poder de polícia Metrologia, aspectos jurídicos Lançamento tributário Direito do consumidor Taxa de regulação |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 193, p. 73-92, jan. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160403 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inmetro_taxas_origem_araujo.pdf | 256.29 kB | Visualizar |
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