| Título: | Contribuição para o Pasep: apuração da base de cálculo; exclusões e deduções; receitas intraorçamentárias; bitributação e os equívocos da SC Cosit nº 278 |
| Autor(es): | Silva, Eduardo Franco da Souza, Leonardo Vieira de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Direito tributário, doutrinas e controvérsias Programa de governo, natureza fiscal Tributação Base de cálculo Incentivo fiscal Receita orçamentária Bitributação |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 193, p. 93-103, jan. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160405 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contribuicao_pasep_apuracao_silva.pdf | 196.63 kB | Visualizar |
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