| Título: | Audiência pública: capitalização de juros no SFH |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial |
| Data de publicação: | 29-02-2016 |
| Resumo: | Audiência pública realizada para trazer subsídios sobre a controvérsia incidente no Recurso Especial (Resp) n. 951.894/DF, que discute a capitalização de juros nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O evento teve como objetivo discutir a legalidade do método de amortização denominado Tabela Price, no que se refere à capitalização ilegal de juros, a fim de definir o conceito jurídico do que é proibido e uniformizar esse entendimento entre os Tribunais. |
| Notas: | O evento foi aberto ao público e ocorreu na sala de sessões da Segunda Seção do STJ. A programação foi dividida em 10 painéis. A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, e o subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, participaram do painel de abertura. O Banco Central do Brasil esteve no segundo painel. Participaram também a Caixa Econômica Federal (CEF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, especialistas financeiros, contábeis e em cálculos judiciais, entre outros. |
| Assuntos: | Capitalização de juros Sistema financeiro de habitação Tabela price Corte Especial |
| Tipo: | Evento |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160427 |
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